Cadastro de clientes (SA1) na Reforma: contribuinte, IE e regime que mudam o imposto

O que é a SA1 no Protheus e quais dados do cliente mudam o imposto?

A SA1 é a tabela do cadastro de clientes do Protheus. Cinco dados do cliente mudam o imposto da nota. São a situação de contribuinte do ICMS, a inscrição estadual, o tipo do cliente, o regime (como o Simples Nacional) e o endereço, com UF e município.

Boa parte do imposto errado nasce nesse cadastro. A regra fiscal calcula certo sobre um dado errado, e a nota sai autorizada. Isso vale hoje para o ICMS, que continua até 2032, e passa a valer para o IBS e a CBS.

Quais campos da SA1 entram no cálculo?

Estes são os campos que uma revisão fiscal confere primeiro:

O pedido de venda tem o próprio campo de tipo do cliente (C5_TIPOCLI), que costuma nascer do cadastro. Um revendedor cadastrado como consumidor final leva o erro para cada pedido.

O que continua valendo para o ICMS até 2032?

O ICMS não acaba em 2027. As alíquotas ficam inteiras até 2028 e caem para 90%, 80%, 70% e 60% entre 2029 e 2032. A extinção vem em 2033, como mostra o calendário da Reforma no Protheus.

Pela LC 87/1996, contribuinte do ICMS é quem realiza circulação de mercadoria com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. Essa situação muda a venda interestadual a consumidor final.

Desde a EC 87/2015, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual cabe ao estado de destino. É o diferencial de alíquota, o DIFAL. Se o destinatário é contribuinte, ele recolhe a diferença. Se não é, quem recolhe é o remetente.

Um não contribuinte cadastrado como contribuinte faz a nota sair sem o diferencial que a sua empresa devia recolher. O erro inverso leva a sua empresa a recolher o que cabia ao cliente. Cada estado regulamenta o DIFAL à sua maneira, e a regra geral tem exceções por operação e por regime.

Inscrição estadual não prova que o cliente é contribuinte

Há empresas com inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS. Construtoras são um caso conhecido. O Protheus guarda a inscrição em A1_INSCR e a situação em A1_CONTRIB. A SA1 tem ainda o campo A1_IENCONT, que define se a inscrição de um destinatário não contribuinte sai no XML da nota. A revisão cruza os dois campos e não deduz um a partir do outro.

O que a Reforma acrescenta ao cadastro?

IBS e CBS seguem o princípio do destino. Pelo art. 11 da LC 214/2025, o local da operação com bem móvel material é o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário. Pelo art. 15, a alíquota do IBS de cada operação soma a alíquota do estado e a do município de destino.

Para o cadastro, são duas consequências. Primeiro, o código do município passa a compor o cálculo. De 2026 a 2028 o IBS é de 0,1% e o efeito em valor é pequeno, embora o imposto já saia destacado na nota. A partir de 2029 o IBS sobe, e um município errado muda o valor devido e o ente que recebe.

Segundo, a lei olha para o local da entrega. Na venda não presencial, vale o destino final indicado pelo adquirente (art. 11, § 1º). Quando o cliente recebe a mercadoria em outro endereço, o endereço principal não basta. A SA1 tem campos próprios para a entrega, como A1_ESTE (UF) e A1_CODMUNE (município). A revisão confere os dois e verifica qual deles o ambiente leva para a nota.

Como o cliente entra no Configurador de Tributos

IBS e CBS são configurados no Configurador de Tributos (FISA170). Nele, a operação fiscal é montada com perfis, e um deles é o perfil de participante, que agrupa clientes e fornecedores com o mesmo tratamento. O produto faz o caminho equivalente pelo perfil de produto, descrito no artigo sobre cClassTrib no Protheus.

Um cliente no perfil errado é calculado pela regra de outro grupo. A TOTVS prevê retirar o cálculo dos tributos da TES em uma release do segundo semestre de 2027, e a migração não é automática. O que hoje depende de A1_GRPTRIB e de exceção fiscal precisa ser mapeado para os perfis.

Quais erros uma revisão de cadastro procura?

Uma revisão do cadastro de clientes procura pares de dados que não fecham:

• inscrição estadual preenchida e cliente marcado como não contribuinte;

• cliente marcado como contribuinte e inscrição estadual em branco;

• tipo do cliente incoerente com a operação, como revendedor em venda para uso próprio;

• município em branco ou incompatível com a UF;

• marcação de Simples Nacional desatualizada.

Nem todo item da lista é erro. O primeiro pode ser uma construtora cadastrada corretamente, e o tipo depende da destinação da mercadoria em cada venda. Já município incompatível com a UF é sempre erro.

Como revisar o cadastro de clientes em cinco passos

1. Extraia da SA1 os clientes ativos com os campos fiscais da tabela acima, mais UF e município de entrega.

2. Cruze A1_INSCR com A1_CONTRIB e separe os pares incoerentes nos dois sentidos.

3. Confira A1_COD_MUN contra a tabela de municípios do IBGE e contra a UF em A1_EST.

4. Compare tipo, pessoa e marcação de Simples Nacional com a consulta pública do CNPJ e com as últimas vendas do cliente.

5. Separe os casos que exigem decisão fiscal, corrija o restante e repita todo mês para os clientes criados ou alterados.

Os quatro primeiros passos são consulta e planilha. O quinto pede quem conheça a legislação e a operação do cliente.

Por que o erro volta depois de corrigido?

O cadastro de clientes muda todo dia. Quem inclui o cliente é o comercial, com um pedido esperando para faturar. O cliente também muda depois de cadastrado, quando sai do Simples Nacional ou transfere a sede para outro município.

A correção de março não alcança o cliente cadastrado em abril. O erro pesa no ICMS até 2032 e, a partir de 2029, também no IBS.

Por isso a conferência é mensal. A cada ciclo, a revisão cruza:

• clientes criados ou alterados no período;

• inscrição estadual contra situação de contribuinte;

• UF e município, do cadastro e da entrega, contra a tabela do IBGE;

• tipo e regime do cliente contra as notas emitidas para ele no mês;

• clientes sem perfil de participante no Configurador de Tributos.

O mesmo vale para regras e parâmetros, tema do artigo sobre por que a revisão fiscal precisa ser mensal.

Na curadoria fiscal da Groundwork, o motor faz essa varredura no banco do Protheus, somente para leitura, e o especialista lê cada achado antes de qualquer correção. O motor encontra, o especialista decide e o time corrige.

Perguntas frequentes

O que é a tabela SA1 no Protheus?

A SA1 é a tabela do cadastro de clientes do Protheus. Ela guarda a identificação, o endereço e os dados fiscais do cliente, como a situação de contribuinte do ICMS e o tipo. O cálculo dos impostos da nota de saída lê esses campos.

Cliente com inscrição estadual é sempre contribuinte do ICMS?

Não. Há empresas com inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS, e as construtoras são um caso conhecido. No Protheus, a inscrição fica no campo A1_INSCR e a situação de contribuinte no campo A1_CONTRIB.

O que é contribuinte do ICMS?

Pela LC 87/1996, é quem realiza circulação de mercadoria, ou presta serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. Na venda interestadual a consumidor final, o diferencial de alíquota é recolhido pelo destinatário contribuinte. Quando o destinatário não é contribuinte, quem recolhe é o remetente.

O que muda no cadastro de clientes com o IBS e a CBS?

O destino passa a pesar mais. A LC 214/2025 define o local da operação com bens pelo local da entrega, e a alíquota do IBS soma a do estado e a do município de destino. UF e município precisam estar corretos antes de 2029, quando o IBS começa a subir.

Com que frequência o cadastro de clientes precisa ser revisado?

Todo mês, para os clientes criados ou alterados no período. O cadastro recebe clientes novos todos os dias, e os antigos mudam de regime e de endereço. Uma revisão única deixa de fora tudo o que entra depois.

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Fontes

• Lei Complementar 214/2025, arts. 11 e 15, na Câmara dos Deputados

• Emenda Constitucional 87/2015, na Câmara dos Deputados

• Lei Complementar 87/1996, art. 4º, no Senado Federal

• Reforma Tributária no Protheus, novembro de 2025, no Espaço Legislação da TOTVS