Compliance fiscal no ERP: por que a revisão precisa ser mensal até 2033
O que é compliance fiscal no ERP
Compliance fiscal no ERP é manter cadastros, regras de cálculo e documentos emitidos de acordo com a lei vigente, com evidência de por que cada imposto foi calculado daquele jeito. Com a Reforma Tributária, a lei muda quase todo ano até 2033, e essa conferência passa a exigir revisão mensal.
Calcular certo resolve a nota de hoje. A evidência permite responder, meses depois, qual regra estava ativa quando aquele item saiu com aquela alíquota.
Quem prefere o termo compliance tributário está falando da mesma rotina. Adequação fiscal deixou de ser projeto com data para acabar e virou trabalho de todo mês.
Por que um projeto de adequação não mantém o compliance fiscal?
Um projeto de adequação entrega o ambiente certo em uma data. A partir do dia seguinte, quatro coisas continuam mudando.
O cadastro muda todo dia. Compras inclui fornecedor, o comercial inclui cliente e produto, e cada registro entra com os dados que a pessoa tinha à mão.
A lei muda em quase toda virada de ano até 2033, e as tabelas técnicas da nota fiscal mudam no intervalo.
O Protheus também muda a cada release aplicada. A TOTVS prevê retirar o cálculo dos tributos da TES em uma release do segundo semestre de 2027.
Por fim, as pessoas saem. O analista que sabia por que uma exceção fiscal existe troca de área ou de empresa, e a regra fica no sistema sem dono.
Quando ninguém revisa, o trabalho acumula. Em um grupo com dezenas de empresas no Protheus, o primeiro diagnóstico estimou 309 horas de adequação fiscal.
O intervalo de um mês acompanha o fechamento fiscal. Um erro que entra no cadastro em janeiro e só é visto em dezembro já passou por onze fechamentos.
O que muda na lei entre 2026 e 2033?
A EC 132/2023 e a LC 214/2025 distribuem a transição entre 2026 e 2033.
Marco | O que muda | O que rever no ERP |
|---|---|---|
2026 | Ano de teste. CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias | CST e cClassTrib de cada produto, regras de IBS e CBS no Configurador de Tributos e rejeições das notas emitidas |
Janeiro de 2027 | A CBS substitui PIS e Cofins e passa a ser cobrada. Em 2027 e 2028, a alíquota de referência da CBS é reduzida em 0,1 ponto e o IBS fica em 0,1% | Regras de PIS e Cofins, que deixam de valer para fatos novos, e cálculo da CBS nas operações de entrada e de saída |
Segundo semestre de 2027 | A lei não muda. A TOTVS prevê retirar o cálculo dos tributos da TES em uma release desse período | Regras levadas para o Configurador (FISA170), exceções fiscais, TES Inteligente, pontos de entrada e customizações em ADVPL |
2029 a 2032 | ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas, e o IBS sobe na mesma proporção | Alíquotas de ICMS, ISS e IBS em cada regra ativa, a cada virada de ano |
2033 | ICMS e ISS são extintos | Regras, exceções e customizações de ICMS e ISS que precisam sair de uso |
Contando ano a ano, são sete momentos em que uma regra ativa no ERP deixa de valer ou precisa ser refeita. O calendário da Reforma Tributária no Protheus mostra cada um deles.
O terceiro marco vem do sistema, e a migração para o Configurador não é automática. O ICMS, por sua vez, continua existindo até 2032, e um erro antigo de cadastro continua custando durante toda a transição.
Quanto a regra muda dentro de um único ano?
A tabela acima mostra as viradas previstas em lei. O exemplo mais claro do que muda entre elas, sem data marcada, é o cClassTrib, o código de seis dígitos que classifica cada item para o IBS e a CBS.
A tabela oficial de códigos sai no Informe Técnico 2025.002, no Portal Nacional da NF-e, e teve quatro versões novas entre abril e outubro de 2026. A 1.50 saiu em abril, a 1.60 em junho, a 1.70 e a 1.71 em outubro. A de junho encerrou códigos que estavam em uso.
Quem classificou os produtos em março e não voltou ao assunto chegou ao fim de outubro com quatro versões de atraso. Um código encerrado que permanece na regra gera rejeição na emissão. O artigo sobre cClassTrib no Protheus mostra como manter a classificação.
Em 2026 esse erro custa rejeição e retrabalho. A partir de janeiro de 2027, com a CBS cobrada, ele passa a custar imposto pago a mais ou crédito glosado.
O que uma revisão fiscal mensal confere?
A revisão mensal olha oito frentes. O roteiro abaixo serve tanto para quem contrata o serviço quanto para quem vai fazer com a própria equipe.
Frente | O que conferir no mês |
|---|---|
Produtos (SB1) | Itens criados ou alterados, o NCM de cada um e o perfil de produto em que entraram no Configurador de Tributos |
Clientes (SA1) | Cadastros criados ou alterados, com CNPJ, inscrição estadual, município e condição de contribuinte conferidos |
Fornecedores (SA2) | Cadastros criados ou alterados, com CNPJ, inscrição estadual e regime tributário conferidos |
Regras fiscais | TES, TES Inteligente, exceções fiscais e regras do Configurador alteradas no período. CST e cClassTrib de cada regra contra a tabela vigente |
Parâmetros | Parâmetros fiscais com valor diferente do mês anterior e o motivo de cada alteração |
Notas emitidas | Rejeições do mês por código e uma amostra de notas autorizadas, com o imposto recalculado pela regra esperada |
Customizações | Pontos de entrada e fontes em ADVPL que interferem no cálculo, a começar pelo que foi compilado no mês |
Governança | O que mudou no período e quais achados do mês anterior continuam abertos |
As três primeiras linhas são cadastro, a parte do ambiente que muda todo dia. O artigo sobre cadastro de clientes no SA1 aprofunda a segunda.
A amostra de notas autorizadas existe porque um código válido, mas errado para o produto, passa pela SEFAZ. A nota é autorizada com imposto maior ou menor do que deveria.
Customização pede um desenvolvedor que leia o fonte, porque um ponto de entrada que altera base ou alíquota não aparece em tela de cadastro.
O resultado de cada ciclo fica registrado, com o que foi encontrado, o que foi corrigido, por quem e com qual justificativa. Esse registro é a evidência de que fala a definição.
Quem faz a revisão mensal, a equipe interna ou um serviço?
A equipe fiscal interna conhece o negócio e decide as regras. Ela sabe por que um cliente tem tratamento diferente e qual operação justifica cada exceção.
O que costuma faltar é tempo para varrer cadastro e regra todo mês, no meio do fechamento, e alguém que leia o banco do Protheus.
Dá para fazer com a equipe da casa. O caminho é ter consultas prontas no banco para cada frente, um dia fixo no calendário depois do fechamento e um responsável por frente. A TI entra desde o primeiro ciclo, porque customização e parâmetro estão fora do alcance do fiscal.
Na curadoria fiscal da Groundwork, o motor de diagnóstico faz essa varredura todo mês no banco do Protheus, com acesso somente de leitura. Os achados chegam em quatro níveis (Bloqueador, Crítico, Recomendado e Oportunidade), e um especialista TOTVS lê cada um antes de qualquer correção. O motor encontra, o especialista decide e o time corrige. As regras continuam sendo decisão da equipe fiscal do cliente.
Perguntas frequentes
O que é compliance fiscal?
Compliance fiscal é o conjunto de rotinas que mantém cadastros, regras de cálculo e documentos fiscais de uma empresa de acordo com a lei vigente. Inclui guardar a evidência de por que cada imposto foi calculado daquele jeito.
Já migramos a TES para o Configurador. Ainda preciso de revisão mensal?
Sim. A migração para o Configurador de Tributos coloca as regras no lugar certo em uma data. Depois dela, produtos novos continuam entrando no cadastro, a tabela cClassTrib ganha versões e as alíquotas mudam em quase toda virada de ano até 2033. A revisão mensal confere se o que foi migrado continua valendo para o cadastro e para a lei do mês.
Compliance fiscal é responsabilidade do fiscal ou da TI?
Dos dois. O fiscal decide a regra e responde pela interpretação da lei. A TI responde pelo ambiente, que inclui releases, parâmetros e customizações capazes de mudar o cálculo sem passar pela tela do fiscal.
Compliance fiscal e compliance tributário são a mesma coisa?
No uso corrente das empresas, sim. Quando alguém separa os dois, compliance tributário costuma falar de apuração e pagamento, e compliance fiscal inclui também os documentos emitidos e as obrigações acessórias.
Por que a revisão fiscal precisa ser mensal até 2033?
Porque a transição da Reforma Tributária vai até 2033 e muda alíquota ou tributo em quase toda virada de ano. A CBS passa a ser cobrada em janeiro de 2027, ICMS e ISS caem de 2029 a 2032 e são extintos em 2033. Enquanto isso, o cadastro do ERP muda todo dia, e o intervalo de um mês acompanha o fechamento fiscal.
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Fontes
Emenda Constitucional 132/2023, no site do Planalto
Lei Complementar 214/2025, no site do Planalto
Informe Técnico 2025.002, versão vigente, no Portal Nacional da NF-e
Nota Técnica 2025.002, versão vigente, no Portal Nacional da NF-e
Rodrigo Cuani
CEO
Rodrigo Cuani é sócio-fundador e CEO da Groundwork Tecnologia. Com mais de 20 anos em infraestrutura, cloud e segurança da informação, é certificado MCT pela Microsoft e ministrou aulas por quase uma década. Formado em Sistemas de Informação (Metrocamp) e com MBA em Gestão Executiva pela USP, fundou a Groundwork para transformar tecnologia em resultado corporativo concreto.
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