Split payment e o Protheus: o que o ERP precisa ter pronto

O que é o split payment

O split payment é o recolhimento do IBS e da CBS no momento em que a operação é paga. O banco ou a instituição de pagamento separa o imposto e o envia direto ao fisco, e o vendedor recebe o valor líquido. A Lei Complementar 214/2025 trata do mecanismo nos artigos 31 a 35.

Para quem usa Protheus, importa de onde sai o valor separado. No procedimento padrão da lei, ele é o imposto destacado na nota. Nota com IBS e CBS errados vira pagamento errado em cada recebimento.

Este texto registra a situação em novembro de 2026. O cronograma ainda está sendo definido, e cada data pede conferência na fonte oficial.

Como funciona o split payment, da nota ao pagamento?

O procedimento padrão está no artigo 32 da lei. O caminho é este:

1. O fornecedor emite o documento fiscal eletrônico com IBS e CBS destacados em cada item.

2. Quem inicia a transação informa ao prestador de pagamento a operação e os valores de IBS e CBS.

3. Antes de liberar o dinheiro, o prestador consulta o sistema do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal.

4. A consulta devolve o valor a separar, que é o imposto destacado na nota menos o que já foi extinto.

5. O prestador recolhe essa parte ao fisco e credita o restante ao fornecedor.

6. O débito da operação fica extinto.

As modalidades previstas na lei

A lei prevê dois procedimentos. O padrão é o descrito acima. O simplificado, do artigo 33, é opcional e separa um percentual fixado pelo Comitê Gestor e pela Receita, sem relação com o imposto de cada nota. Nele, o valor separado não gera crédito para o comprador contribuinte.

Quem separa é o prestador de pagamento, que não se torna responsável pelo imposto (artigo 34, V).

Em que pé está o split payment em novembro de 2026?

A lei não traz data de início. O artigo 35 deixa a implantação gradual para ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. O que estava confirmado:

As datas de 2027 por meio de pagamento que a imprensa publicou em outubro não constam de ato oficial e não estão aqui.

O que muda para o caixa?

Hoje o vendedor recebe o valor cheio e recolhe o imposto depois, na apuração. Com o split payment, a parcela de IBS e CBS da operação não chega à conta. O capital de giro que se apoiava no intervalo entre receber e recolher deixa de existir nas operações alcançadas.

Na conciliação de recebíveis, o valor que entra deixa de ser igual ao valor do título. Cada recebimento passa a ter duas partes, o líquido creditado e o imposto separado. Nas vendas parceladas, a separação é proporcional em cada parcela, e a antecipação de recebíveis não altera a obrigação (artigo 34, II e III).

A previsão de caixa passa a projetar as entradas pelo líquido. Enquanto o uso for facultativo, recebimentos com e sem separação convivem na mesma carteira.

Para o comprador, o artigo 47 condiciona o crédito de IBS e CBS à extinção do débito da operação. O artigo 48 dispensa essa exigência enquanto o split payment e o recolhimento pelo adquirente, do artigo 36, não estiverem implementados. Nesse período, o crédito depende do destaque dos valores corretos na nota. Nas duas situações, nota errada do fornecedor compromete o crédito.

O que o ERP precisa ter pronto?

Cabe ao ERP emitir a nota de onde sai o valor e reconhecer, no financeiro, o que foi recebido e o que foi separado.

No Protheus, a nota nasce dos cadastros de produtos (SB1), clientes (SA1) e fornecedores (SA2) e das regras do Configurador de Tributos (FISA170). O título financeiro nasce da nota. O que sai errado na origem chega ao pagamento sem que ninguém digite nada no caminho.

Os detalhes da integração com meios de pagamento dependem do que a TOTVS e os bancos publicarem. Em novembro de 2026, dá para preparar o que já está sob controle da empresa, os cadastros e a nota.

Por que a qualidade da nota vem antes?

A SEFAZ valida se o CST e o cClassTrib existem e se combinam entre si. Um código válido, mas errado para o produto, passa, e o imposto sai maior ou menor do que deveria. O artigo sobre a NT 2025.002 no Protheus mostra o que ela confere.

Hoje esse erro fica na apuração. Com o split payment, ele acontece em cada pagamento. Se a nota destacou a mais, o vendedor recebe menos do que deveria. Se destacou a menos, a diferença continua devida, porque o contribuinte segue responsável pelo saldo a recolher (artigo 34, IV).

A classificação do produto é uma das origens do desvio, como mostra o artigo sobre cClassTrib no Protheus.

Por que a conferência precisa ser mensal?

Um projeto de adequação deixa a nota certa no dia da entrega. No mês seguinte, um produto novo entra no perfil mais parecido e alguém altera uma regra. O artigo sobre compliance fiscal no ERP explica o ciclo.

Com o split payment, o desvio deixa de esperar o fechamento do mês e passa a sair do caixa a cada recebimento. Todo mês, a revisão cruza:

• o imposto de cada item emitido contra a regra esperada para o produto;

• produtos, clientes e fornecedores criados ou alterados no período;

• regras fiscais e parâmetros alterados desde o último ciclo;

• customizações que interferem no cálculo da nota.

Na curadoria fiscal da Groundwork, o motor faz essa varredura no banco do Protheus, somente para leitura, e o especialista lê cada achado antes de qualquer correção. O motor encontra, o especialista decide e o time corrige. O calendário da Reforma no Protheus mostra os marcos até 2033.

Perguntas frequentes

O que é split payment na Reforma Tributária?

É o recolhimento do IBS e da CBS no momento em que a operação é paga, previsto nos artigos 31 a 35 da LC 214/2025. No procedimento padrão, o prestador de pagamento separa o imposto destacado na nota, envia ao fisco e credita o líquido ao vendedor.

Quando o split payment começa?

A LC 214/2025 não fixa data e deixa a implantação para ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. Em novembro de 2026, havia testes com prestadores de pagamento e previsão da Receita para o segundo semestre de 2027, de forma facultativa e só entre empresas. O cronograma ainda está sendo definido.

O split payment vale para Pix e boleto?

Na primeira fase, sim. O Manual de Habilitação de Participantes, de setembro de 2026, lista boleto, Pix, TED e TEF. Cartões não aparecem, e a fase inicial é facultativa e restrita a operações entre empresas.

O comprador perde o crédito se o fornecedor não recolher o imposto?

Pelo artigo 47 da LC 214/2025, o crédito de IBS e CBS depende da extinção do débito da operação. O artigo 48 dispensa a exigência enquanto o split payment e o recolhimento pelo adquirente não estiverem implementados. Nesse período, vale o destaque dos valores corretos na nota.

O que o Protheus precisa ter pronto para o split payment?

A nota com IBS e CBS corretos por item, os cadastros de clientes e fornecedores em ordem e cada título ligado à nota de origem. Na baixa, o financeiro concilia o valor da nota, o valor recebido e o imposto separado.

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Fontes

• Lei Complementar 214/2025, texto atualizado, Câmara dos Deputados

• Manual de Habilitação de Participantes do Split Payment, versão 1.0.0, Comitê Gestor do IBS

• Comunicado da Receita Federal de 30 de setembro de 2026 sobre os testes

• Nota Técnica 2026.006, versão 1.01, Portal Nacional da NF-e